TJMG 0007904-56.2016.8.13.0363
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE IMÓVEL E BEM MÓVEL REJEITADA. DESTINAÇÃO DE QUINHÕES. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação interposta contra sentença que homologou partilha formulada por herdeiro diverso, nos autos de inventário e partilha de bens, e que rejeitou o plano apresentado pelo inventariante, bem como condenou as partes ao pagamento das custas…
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1. Em princípio, se houver discordância entre os her…