TJMG 0578425-49.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PARTILHA CONSOLIDADA NA VARA DE FAMÍLIA - QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0137522-92.2012.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRESSÃO EM TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CASO FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1.…
TJMG 0237519-36.2011.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELO ADESIVO DESERTO - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO - PROTESTO IRREGULAR - DANOS MORAIS.
- Não se conhece do recurso deserto, cujo preparo não foi comprovado.
- Se a duplicata foi e…
TJMG 5209896-74.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PROTESTO INDEVIDO - OCORRÊNCIA - DANO MORAL - INDEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…
TJMG 0528327-23.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. VALOR. EXTENSÃO DO PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. Comp…