TJMG 5009179-61.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA - ADEQUAÇÃO RECURSAL - RESERVA DE IMÓVEL RESIDENCIAL ÚNICO PARA PAGAMENTO DE CREDORES DO "DE CUJUS" - PROTEÇÃO GARANTIDA PELA LEI…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0126773-34.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - APELAÇÃO RECEBIDA - EFEITO DEVOLUTIVO. A prestação de alimentos a que se refere o art. 520, II, do CPC, diz respeito ta…
TJMG 0053736-45.2010.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSENCIA DE REQUISITO - IMÓVEL COMERCIAL - IMPOSSIBILIDADE.
- O autor da ação de usucapião deve comprovar os requisitos objetivos e subjetivos para esta modalidade de aquisi…
TJMG 0028464-06.2014.8.13.0487
EMENTA: USUCAPIÃO BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR- DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A TRANSFERÊNCIA- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
- É cabível o ajuizamento de usucapião para obter a declaração de propriedade de veículo auto…
TJMG 0028869-84.2011.8.13.0216
EMENTA: OPOSIÇÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O oponente que alega ser proprietário e possuidor de imóvel objeto de ação de usucapião é sujeito passivo desta demanda e não terce…