TJMG 0352171-91.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LIBERAÇÃO DOS VALORES CONTIDOS NAS CONTAS BANCÁRIAS - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS - CONCESSÃO - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA DO GENITOR - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Inexistindo qualquer pendência quanto às obrigações tributárias e, considerando a alegada dificuldade financeira do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0766978-23.2007.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS DA VÍTIMA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - CONSTATAÇÃO - RECURSO DO PRIMEIRO REQUERIDO CONHE…
TJMG 0172496-82.1998.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - ACOLHIMENTO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANO MORAL - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE MANDADO…
TJMG 0552238-98.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - QUITAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA.
- A inclusão indevida nos cadastros dos serviç…
TJMG 2491446-27.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA
- Há que se aumentar o montante fixado pela sentença para a inden…