TJMG 0051524-90.2011.8.13.0720
CIVILEMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA - CONTRATAÇÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0106849-10.2011.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - DESERÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA.
A apelação carente de preparo é deserta e não pode ser conhecida. A pessoa jurídica que não prova a carência…
TJMG 0650148-29.2007.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATIVIDADE DE MINERAÇÃO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - PROVA PERICI…
TJMG 0016730-90.2012.8.13.0693
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - FGTS - ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036/90 - REPERCUSSÃO GERAL - RE 596.478 VERBAS DEVIDAS.
- O Supremo Tribunal Federal, no julgamento…
TJMG 0316491-65.2011.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA - LAUDO PERICIAL MÉDICO-LEGAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- Na execução de contrato de seguro, visando ao recebimento de indenização no cas…