TJMG 0107742-93.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - TEORIAS DA POSSE - CORPUS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Deve ser integralmente mantida a sentença objurgada, especificamente em virtude da impossibilidade de prescrição aquisitiva…
TJMG 1616665-74.2009.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - HERANÇA - INDIVISIBILIDADE DO ACERVO HEREDITÁRIO ATÉ A PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE DE LEILÃO DE PARTE DE BEM NÃO PARTILHADO.
A penhora/leilão direto de parte de bem imóvel…
TJMG 0510030-78.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO PRAZO LEGAL - ART. 59, §1º, VIII, LEI Nº 8.245/91
- Estando presentes os requisitos previstos n…
TJMG 6543245-78.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - BEM MÓVEL - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA FURTO SIMPLES - ACESSÓRIOS EXCLUÍDOS DA COBERTURA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
Os riscos e garantias devem estar…