TJMG 0268013-30.2003.8.13.0647
CIVILINVENTÁRIO - PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS - PROVA IMPRESCINDÍVEL. À homologação da partilha, imperiosa é a prova da quitação dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0152197-78.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MARCO INICIAL. DECISÃO ULTRA PETITA. CONDENAÇÃO ALÉM DO QUE FOI PLEITEADO. MULTA DIÁRIA. ASTREINTS. VALOR ADEQUADO. LIMITAÇÃO…
TJMG 0252952-13.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AGRAVO RETIDO - OBSERVÂNCIA DOS…
TJMG 0113730-48.2010.8.13.0471
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. LAPSO TEMPORAL. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ARTIGO 333, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238, § ÚNICO,…
TJMG 0023596-12.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA.
- Para a caracterização da responsabilidade civil, nec…