TJMG 0617795-69.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA - INDEFERIMENTO - RESERVA DE BENS PARA PAGAMENTO DOS CREDORES - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nessa estreita via cognitiva,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0094035-90.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - A…
TJMG 2884553-92.2009.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - PROVA - EXISTÊNCIA - SÚMULA 415 DO STF. 1. Restando comprovada a existência da servidão indicada na peça de ingresso, não obstante a inexistência de seu regis…
TJMG 0026246-14.2011.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PASSAGEM FORÇCADA - INEXISTÊNCIA - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESCABIMENTO. - Para o reconhecimento do direito à passagem forçada é necessária a demon…
TJMG 0035114-78.2011.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PASSAGEM FORÇADA - INEXISTÊNCIA - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESCABIMENTO. - Para o reconhecimento do direito à passagem forçada é necessária a demons…