TJMG 2884553-92.2009.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - PROVA - EXISTÊNCIA - SÚMULA 415 DO STF. 1. Restando comprovada a existência da servidão indicada na peça de ingresso, não obstante a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0081485-96.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO - CULPA RECÍPROCA - MULTA AFASTADA - RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR - DEVOLUÇÃO DE VALORES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO…
TJMG 0160005-53.2011.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - LOTEAMENTO EM FORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO EMPREENDIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO…
TJMG 0061694-22.2014.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA CONTRAÍDA POR MENOR. CONTRATAÇÃO NULA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL…
TJMG 0762083-86.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESVIO DO CURSO D'ÁGUA - COMPROMETIMENTO DO ABASTECIMENTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS…