TJMG 0815526-44.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NO QUAL O DE CUJUS FIGURAVA COMO LOCADOR. DEPÓSITO DE METADE DOS ALUGUEIS QUE CABIAM AO DE CUJUS NA CONTA DA MEEIRA. DEPÓSITO DA OUTRA METADE EM JUÍZO. TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA. HERANÇA. BEM INDIVISÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO ATÉ A OCORRÊNCIA DA PARTILHA. PARCIAL PROVIMENTO.
- Não deve ser acolhida a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0389460-36.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA PROFISSIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
A aposentadoria por invalidez não conduz, por si só, à responsabilização da…
TJMG 0013330-28.2015.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO JUDICIAL - HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E CONCORDES - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - ART. 982 DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBIL…
TJMG 0067636-51.2014.8.13.0261
EMENTA: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTES A DESCENDENTES HOMOLOGADA EM JUÍZO - ESCRITURA PÚBLICA - FALECIMENTO DE UM DOS DOADORES - ABERTURA DA SUCESSÃO - TRA…
TJMG 0600566-38.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE. Restando comprovada a situação de hipossuficiência financeira para os fins de concessão dos benefícios da Lei nº. 1.060…