TJMG 5002124-09.2021.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA DE BENS- PARTICIPAÇÃO DE MENOR - INTERESSE DE INCAPAZ - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1684052-70.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - BENS NÃO PARTILHADOS QUANDO DO DIVÓRCIO - NÃO ACORDO QUANTO À PARTILHA - NECESSIDADE DE DECIDIR A CAUSA EM DUAS FASES - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 967-968 e 969-981, do CPC. Não sen…
TJMG 0861439-20.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - PENHORA PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA.
Na fase de cumprimento da sentença, não se tratando de execução de alimentos, por força do art…
TJMG 3242607-77.2006.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REJEIÇÃO - COISA JULGADA MATERIAL.
A tese de usucapião especial urbano, em ação de reintegração de posse, qu…
TJMG 0542645-24.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TESTAMENTO. IMÓVEL TRANSMITIDO A HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. VÍCIO NO TESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AÇÃO ANULATÓRIA EM CURSO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS.…