TJAC 0700031-57.2019.8.01.0018
PROCESSUALADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. REVELIA DE ENTE PÚBLICO. REJEITADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO…
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TJAC 0101239-09.2024.8.01.0000
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TJAC 0101393-27.2024.8.01.0000
Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. - Havendo prova da ameaça para assegurar a detenção do bem subtraído, resta configurado o crim…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória…