TJAC 0101393-27.2024.8.01.0000
PROCESSUALEmbargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. - Havendo prova da ameaça para…
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TJAC 0700164-05.2023.8.01.0004
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DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO E AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO. INVERSÃO GENÉRICA DO ÔNUS DA P…