TJAC 0708263-02.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. OMISSÃO DE DADOS PELO CANDIDATO. ANÁLISE DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101019-11.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…
TJAC 0101010-49.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0715936-17.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE FALTA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. MULTA MORATÓRIA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA. PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍC…
TJAC 0100677-34.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO. FATO CONCRETO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. As hipóteses de cabimento dos embargos de decl…