TJMG 0377889-95.2015.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA APRESENTADA - POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES - DECISÃO MANTIDA.
A cessão de direitos hereditários constitui negócio jurídico inter vivos, entre o herdeiro (cedente) e outro indivíduo, herdeiro ou não (cessionário),…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6538017-66.2002.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - SUCESSÕES - SOBREPARTILHA - QUOTAS SOCIAIS TITULARIZADAS PELO ESPOSO DA FINADA AUTORA DA HERANÇA - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - MEAÇÃO - PARTILHAMENTO - PRINCÍPIO DA "SAISINE" - NECESSIDADE DE OBSERVÂN…
TJMG 0588117-14.2016.8.13.0000
EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. RESCISÃO POR ARREPENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. INOCORRÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA. CONCE…
TJMG 1241709-09.2009.8.13.0342
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA PROTESTADA. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. PROTESTO INDEVIDO. INCLUSÃO DE…
TJMG 0097783-80.2014.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ANOTAÇÕES PREEXISTENTES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
- Malgrado a negativação sem o devido respaldo probatório configure ato ilícito e prática abusiva contra o consumi…