TJMG 0570909-17.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO, OU DE RESERVA DE BENS EM BENEFÍCIO DE PRETENSA HERDEIRA - PLEITO FORMULADO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DO AUTOR DA HERANÇA - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA - AUSÊNCIA
1. Transitado em julgado a sentença homologatória do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0362691-81.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LIMINAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC/2015 AUSENTES. RECURSO NÂO PROVIDO.
1) Para o deferimento de liminar de manutenção de posse, cabe ao autor…
TJMG 0016776-70.2016.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 610, § 1º, DO CPC/15 - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - OPÇÃO DAS PARTES - POSSIBILIDADE DA ESCOLHA DA VIA JUDICIAL. A redação do art. 610,…
TJMG 0600761-10.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - AUSÊNCIA DE INGESTÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES.
- Nos termos da jurisprudência c…
TJMG 0148372-92.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - MENOR - ALIMENTOS E INSUMO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hier…