TJMG 0362691-81.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LIMINAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC/2015 AUSENTES. RECURSO NÂO PROVIDO.
1) Para o deferimento de liminar de manutenção de posse, cabe ao autor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0951707-23.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIR…
TJMG 1107870-82.2009.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PEQUENO MONTANTE DENTRO DAS CONTRATAÇÕES GLOBALMENTE CONSIDERADAS - FORNECEDORES DIST…
TJMG 0011685-14.2013.8.13.0421
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - ROL DA ANS - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - PRECEDENTES DO STJ. 1. Se o contrato de plano de saúde não ex…
TJMG 0054180-94.2014.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - PEDIDOS ADMINISTRATIVOS NÃO ATENDIDOS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE - ÔNUS D…