TJMG 1440581-06.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM INDIVIDUALIZADO - ART. 1.793, § 3º, DO CC - ADJUDICAÇÃO - ESPERA PELO ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO E HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - DECISÃO MANTIDA.
- A cessão de bem singular,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3120688-64.2009.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL // REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH - TRANSCRIÇÃO DA CARTA NO CRI - DECRETO-LEI 70/66 - HIGIDEZ F…
TJMG 0005028-76.2015.8.13.0521
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÕES CÍVEIS - CONTRATO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO - IRREGULARIDADE - PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO CONTRA O PODER PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO - RECURSO PR…
TJMG 0613626-44.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CONCESSÃO. O rol de procedimentos ditado pela ANS não é taxativo, se prestando apenas para estabelecer que os procedi…
TJMG 0697298-47.2016.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO EM QUE SE PRETENDE A REDUÇÃO DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA.
Não havendo identidade de causa de pedir nem do obje…