TJMG 0160010-80.2017.8.13.0035
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. DUAS HERDEIRAS. 50% DO BEM INVENTARIADO PARA CADA. RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0166741-37.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. INVENTÁRIO. INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. EFEITOS DISTINTOS DO TOMBAMENTO.
O inventário e o tombamento são instrumentos de prote…
TJMG 0735437-68.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DECISÃO SUPERVENIENTE - NULIDADE DE INTIMAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELO MAGI…
TJMG 0212205-84.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM DIFERENTES PROCURADORES - PRAZO EM DOBRO - TEMPESTIVIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - VEDAÇÃO.
Tratando-se de litisconsó…
TJMG 0637585-44.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - BINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO - DECISÃO MODIFICADA.
- De acordo com o que prevê o §1…