TJMG 0081541-85.2014.8.13.0112
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL - BEM IMÓVEL COM CLÁSULA DE INCOMUNICABILIDADE - EXCLUSÃO DA PARTILHA - NECESSIDADE
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0469698-35.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA URGENTE - MANUENÇÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO - MANUTENÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTRANTE QUE ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO.
Operada a denúncia de contrato de plano de saúde e…
TJMG 5082833-91.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ESPÓLIO - ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - NULIDADE DE SENTENÇA. Nas ações em que for parte o espólio, encerrado o inventário, cessa a capacidade do espó…
TJMG 0110595-64.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA - OCORRÊNCIA DE FRAUDE - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - ANOTAÇÃO ANTERIOR - IRRELEVÂNCIA - R…
TJMG 2469661-38.2012.8.13.0024
EMENTA: AGRAVO RETIDO - RATIFICAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO - CONHECIMENTO - ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - EXCLUSÃO DA MODALIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO NOVO DIPLO…