TJMG 0116464-68.2012.8.13.0481
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE LOTE E CONSTRUÇÃO ALI EDIFICADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PARTILHA DE BENS MÓVEIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA SUA EXISTÊNCIA - MEAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Na união estável, salvo contrato escrito entre os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0188548-08.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. DANOS MATERIAIS E MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIA…
TJMG 0190791-22.2012.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Uma vez que o locatário não cuidou de adimplir tempestivamente os aluguéis…
TJMG 0111107-09.2011.8.13.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO COMPRADOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PEDID…
TJMG 0167233-92.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do con…