TJMG 0111107-09.2011.8.13.0040
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO COMPRADOR - NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001393-13.2017.8.13.0329
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO CONTRATUAL. FALTA DE PAGAMENTO. PEDIDO DE USUCAPIÃO. MERA TOLERÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- O Decreto nº 59.566/1966, que regulamenta as Seções I, II e III do Capítul…
TJMG 0015199-53.2012.8.13.0568
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - TEMPO - ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELA…
TJMG 5002038-15.2019.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - SENTENÇA MANTIDA
- Comprovados a posse e o esbulho, requisitos previstos os artigos 561 e 562 do CPC, deve ser deferida a reintegração de p…
TJMG 0008432-26.2018.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a d…