TJMG 0190791-22.2012.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Uma vez que o locatário não cuidou de adimplir tempestivamente os aluguéis e demais encargos locatícios, deve responder pela rescisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2298764-34.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MEDIDA PRUDENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Sabe-se que a partilha deve observ…
TJMG 1865977-17.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DE FRAÇÃO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - IMPENHORABILIDADE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCONSTITUIÇÃO DA RESERVA…
TJMG 0090903-06.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO -…
TJMG 5176586-62.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA INEXISTENTE - RECONVENÇÃO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I- É lícito a qualquer um que pretenda ver resolvida uma controvérsia, recorrer…