TJMG 0035344-10.2013.8.13.0629
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO SUCESSÓRIO - RESSARCIMENTO DOS VALORES OBTIDOS COM O ALUGUEL DE IMÓVEL PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPARTILHA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO INVENTARIANTE.
1. Verificado que o imóvel já foi objeto de partilha…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0054060-68.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUPRIMENTO ALIMENTAR - INSUMO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 196 DA CF/88 - NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICABILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - DECISÃO LIMINAR…
TJMG 0134308-98.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSETO DENTRO DA EMBALAGEM DO ALIMENTO - INGESTÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VALOR - CRITÉRIOS…
TJMG 2810268-83.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O dever de indenizar está submetido às circunstâncias elencadas no artigo 186 do Código C…
TJMG 0884409-77.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS HERDEIROS NÃO DEMONSTRADA -DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Enquanto não finalizada ação…