TJMG 6070245-97.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PARTILHA DE VEÍCULO ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - MONTANTE PARTILHÁVEL. - Em relação à partilha de bens financiados, nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0374811-59.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO PELA PARTE RÉ. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO. IMPROPRIEDADE. FASE COGNITIVA. INE…
TJMG 0068957-47.2013.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - DUPLICATA - Embora a duplicata tenha sido protestada por falta de pagamento, não se encontram os documentos necessários e indispensáveis a embasar…
TJMG 0645841-40.2012.8.13.0024
EMENTA: PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE DANO A REPUTAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PUBLICIZAÇÃO DO PROTESTO - INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Após sua publicação, o pr…
TJMG 2250894-15.2007.8.13.0313
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. APONTAMENTO POR DÉBITO POSTERIOR À SOLICITAÇÃO. RESPO…