TJMG 0068957-47.2013.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - DUPLICATA - Embora a duplicata tenha sido protestada por falta de pagamento, não se encontram os documentos necessários e indispensáveis a embasar sua emissão, ou seja, os comprobatórios da entrega e recebimento da…
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TJMG 0457045-11.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Os alimentos provisórios, instituídos 'inito litis', devem ser delimitados com relativa parcimônia, porquanto ainda não existe…
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APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Usucapião é causa originária (e não derivada) de aquisição do domín…