TJMG 0645841-40.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE DANO A REPUTAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PUBLICIZAÇÃO DO PROTESTO - INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Após sua publicação, o protesto realizado indevidamente gera prejuízo a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0456342-80.2010.8.13.0000
. . Ê. ÇÃ. . ÇÃ Á. Á, ÇÃ . Ê Ó . . - preliminar de prescrição da pretensão de anular o testamento público, objeto de ação autônoma, arguida pelo agravado, não pode ser analisada dentro do presente re…
TJMG 2068110-70.2007.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - REDUÇÃO DAS COMISSÕES - VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE - INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO IMOTIVADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTORES - P…
TJMG 4097769-79.2008.8.13.0079
RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO CARACTERIZADO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA - COMPENSAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE. Existindo in…
TJMG 0407460-87.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - EXCLUSÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL- IRRELEVÂNCIA. - A propositura da ação para revisão de contratos não tem caráter liberatório e, portanto, não permite a exclusão do no…