TJMG 0044155-24.2013.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA POR UM DOS CONDÔMINOS - BEM IMÓVEL - INVENTÁRIO FINALIZADO - PARTILHA - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - JUNTADA DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA
- Existindo o exercício de posse…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0424379-54.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.
- Verificad…
TJMG 5078094-06.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MOR…
TJMG 0282040-28.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA E EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - QUESTÃO QUE INFLUENCIA NA PARTILHA - ALVARÁ JUDIC…
TJMG 0138911-62.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DO ARTIGO 206, §5º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CINCO ANOS. DECISÃO MANTIDA.
- O prazo quinque…