TJMG 0282040-28.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA E EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - QUESTÃO QUE INFLUENCIA NA PARTILHA - ALVARÁ JUDICIAL AUTÔNOMO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PARTILHA FORMALIZADA - MEDIDA EXCEPCIONAL - DECISÃO MANTIDA. 1. Na ação de inventário…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6000767-02.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - PLANO DE SAÚDE - PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DO PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE INTERNAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO. 1. "A recusa…
TJMG 0085796-59.2015.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - VISTORIA REALIZADA - AUSÊNCIA DE VICIO FORMAL - ENTREGA DAS CHAVES - EXIS…
TJMG 0029299-16.2016.8.13.0069
EMENTA: LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - PARTES DO CONTRATO - ILEGITIMIDADE. A parte que não figurou no contrato de locação não é titular da relação jurídica de direito material e, conseqüentemente, não possui legitimidade pa…
TJMG 1017079-75.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADVOGADO QUE RETÉM DINHEIRO DE CLIENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO QUE ATUOU CONJUNTAMENTE - MANTER SENTENÇA.
- Ao que tudo indica, a…