TJAC 1002082-12.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS. INTERVENÇÃO ESTATAL EM CONTEXTO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL.…
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TJAC 1000928-90.2024.8.01.0000
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TJAC 0100255-25.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTRO…
TJAC 0100927-33.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.TEMA 1266 DO STF. ART. 1.030, INCISO III, DO CPC. SOBRESTAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A tese veiculada no recurso extraordinário amolda-se à matéria debatida no RE 1.426.271 (Tem…
TJAC 0100331-49.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ADEQUAÇÃO. DECOTE DO EXCESSO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA CA…