TJAC 0701043-94.2023.8.01.0009
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. ÓBITO DE MENOR EM OBRA PÚBLICA PÚBLICA. OMISSÃO ESTATAL CONFIGURADA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700369-51.2025.8.01.0008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGO…
TJAC 0000098-28.2021.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECHAÇAMENTO. OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Emb…
TJAC 0000711-03.2020.8.01.0001
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.1. E…
TJAC 1000683-11.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. INADMISSIB…