TJAC 0700369-51.2025.8.01.0008
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO.…
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TJAC 0704709-35.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ÓBITO DO EXECUTADO. FALTA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO NÃO CONHE…
TJAC 0701043-94.2023.8.01.0009
ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. ÓBITO DE MENOR EM OBRA PÚBLICA PÚBLICA. OMISSÃO ESTATAL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RE…
TJAC 0704387-73.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A AFERIÇÃO DAS TESES SUSTENTADAS NO APELO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE PELO MEI…
TJAC 1002194-78.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO.SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NÃO CABIMENTO DE ANÁ…