TJMG 0113641-81.2015.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA - BEM IMÓVEL - CONTRATO PARTICULAR - REGISTRO NO CRI - AUSÊNCIA - VEICULO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA - EXCLUSÃO DO ACERVO - RECURSO PROVIDO. Deve ser reformada a sentença na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001833-15.2017.8.13.0525
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A servidão cuida-se de um ônus suportado por um prédio, o serviente, para proporcionar uma vantagem a out…
TJMG 3220622-68.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA - EMPRESA MANTENEDOR…
TJMG 1056838-46.2014.8.13.0024
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME DE CORRENTISTA SERASA - DÉBITO NÃO DEMONSTRADO INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - SÚMULA 385 DO STJ - INSCR…
TJMG 0335930-38.2014.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA RECURSO IMPROVIDO. Configurado o ato ilícito perpetrado pelo Banco, n…