TJMG 1616665-74.2009.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - HERANÇA - INDIVISIBILIDADE DO ACERVO HEREDITÁRIO ATÉ A PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE DE LEILÃO DE PARTE DE BEM NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6001980-34.2015.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PARTILHA - IMÓVEL - AQUISIÇÃO - ESFORÇO COMUM - PRESUNÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. Estando comprovado nos autos que as partes residem juntas desde o an…
TJMG 0073895-84.2011.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - INTERESSE PROCESSUAL - VAROA - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELO VARÃO - SIMULAÇÃO - COMPROVAÇÃO - OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - PREJUÍZO - MEAÇÃO - COMPETÊNCIA - VARA C…
TJMG 1048183-55.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.
- A concessão da gratuidade da justiça decorre da demonstração da carência econ…
TJMG 0016719-11.2015.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS ALIMENTANDOS - DECISÃO ANULADA.
I - Os alimentos fixa…