TJMG 6001980-34.2015.8.13.0027

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PARTILHA - IMÓVEL - AQUISIÇÃO - ESFORÇO COMUM - PRESUNÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. Estando comprovado nos autos que as partes residem juntas desde o ano de 1987, vindo a se casar em 1989, quando adquiriram um terreno para edificação da casa, presume-se o esforço comum, notadamente à guisa de provas acerca da utilização pelo varão de recursos próprios oriundos da meação do divórcio de sua primeira mulher.2. Recurso desprovido.