TJMG 0366251-65.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ESBOÇO DE PARTILHA - ARROLAMENTO - NECESSÁRIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM PARTILHADOS - EXIGÊNCIA LEGAL. 1. Nos termos do art. 1.031 do CPC,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0579955-59.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA - NÃO ATENDIMENTO -…
TJMG 0007400-57.2017.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - INAPTIDÃO PARA PROVER SEU SUSTENTO - ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSI…
TJMG 0034644-96.2013.8.13.0479
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MATERIAL - SUPRESSÃO DE ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO DANO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS OBJETIVOS…
TJMG 5023270-88.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO - ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 330, § 2º, DO CPC. 1. É permitido ao autor requerer exibição inciden…