TJMG 0861025-85.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PARTILHA - POSSIBILIDADE - ENTREGA DE BENS DO ESPÓLIO - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MEDIDA QUE SE RECOMENDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE
- A elaboração de proposta de partilha é de atribuição do inventariante, assim sendo, não resta nenhum risco de dano ao inventário, bem como aos demais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1088215-06.2012.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO COBERTO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, denominado de plan…
TJMG 0160376-75.2006.8.13.0045
EMENTA: USUCAPIÃO URBANA - REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO. Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, que, se comprovada…
TJMG 0132526-56.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO INTUITO FAMILIAE. EX-MULHER E FILHOS. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PERCENTUAL REDUZIDO PELO IPSEMG. MAIORIDADE DOS FILHOS. DES…
TJMG 0097518-04.2012.8.13.0625
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA ABUSIVA - FALTA DE PROVA. Cabe ao Autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (CPC/15, art. 373, I). Sem a dem…