TJSP 2249865-81.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Pretensão de eximir-se de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de recursos eminentemente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1507065-36.2017.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas de conservação, de limpeza pública e de combate a sinistros, exercícios de 2014 a 2016 – Município de São Bernardo do Campo – Extinção da execução fiscal em razão da nulidade da…
TJSP 1518494-12.2017.8.26.0075
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade – APELO NÃO CONHECIDO…
TJSP 1527781-96.2017.8.26.0075
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade – APELO NÃO CONHECIDO…
TJSP 0112371-49.2010.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - REABERTURA DA INSTÂNCIA INDEVIDA - REJULGAMENTO INADEQUADO - REANÁLISE PROBATÓRIA DISPENSÁVEL - EMBARGOS REJEITADOS.