Decisão · TJSP

TJSP 0112371-49.2010.8.26.0100

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - REABERTURA DA INSTÂNCIA INDEVIDA - REJULGAMENTO INADEQUADO - REANÁLISE PROBATÓRIA DISPENSÁVEL - EMBARGOS REJEITADOS.

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