TJMS 2000461-59.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807102-90.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1409049-02.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA ELETIVA E SEM URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de declar…
TJMS 0804935-80.2023.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar…
TJMS 1408204-67.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CRÉDITO DECORRENTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ENTE ESTATAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A…