TJMG 0812216-20.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO LÓGICA -- INCLUSÃO DE BENS LOCALIZADOS NO EXTERIOR - OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - PREJUDICIALIDADE - ESPÓLIO - RENDA FIXADA EM FAVOR DA VIÚVA E FILHO MENOR - FRUTOS DO ESPÓLIO - ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA - POSSIBILIDADE - DECOTE DO QUINHÃO IDEAL DO BENEFICIÁRIO.
- O instituto da preclusão constitui a perda da faculdade da prática de ato processual, quer pelo decurso do tempo (temporal), quer pela incompatibilidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0048638-60.2015.8.13.0112
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AVERIGUAÇÃO DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM EXCESSIVA - OFENSA AO PATRIMÔNIO IMATERIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ALTERAÇÃO. A averiguação e abordage…
TJMG 5002581-83.2016.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - ALEGAÇÃO DE CRISE ECONÔMICA - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADOS - INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL - RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMG 0726133-40.2019.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO CIVIL. ASPECTOS LEGAL E FORMAL OBSERVADOS. CONFISSÃO QUANTO AO INADIMPLEMENTO. PRAZO EXCESIVO DA REPRIMENDA. REDUÇÃO…
TJMG 0004053-19.2011.8.13.0093
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É permitida a adoção da comissão de permanência, desde que não cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratór…