TJMG 0048638-60.2015.8.13.0112

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AVERIGUAÇÃO DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM EXCESSIVA - OFENSA AO PATRIMÔNIO IMATERIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ALTERAÇÃO. A averiguação e abordagem por funcionário da empresa de forma excessiva e desrespeitosa ao cliente para averiguação de furto extrapolam o exercício regular do direito de vigilância do patrimônio e geram dano moral. Deve-se reduzir o valor da indenização para adequação às peculiaridades dos autos e em respeito ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade.