TJMG 4058947-05.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO C/C REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - PEDIDO DE PESQUISA PELO SISTEMA CONVENIADO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE, CELERIDADE E COOPERAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO PROVIDO.
1. O sistema da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6061139-14.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - FALTA DE PROVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - AU…
TJMG 0137964-09.2013.8.13.0433
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - DÚVIDAS ACERCA DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INDICADA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECES…
TJMG 5006733-61.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE -…
TJMG 0442004-86.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO.
- Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente, bem como o ato de…