TJMG 5006733-61.2018.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE - CONTRATO QUE A PREVIU E PACTUADO APÓS A MP 1.963-17/2000 - JUROS - LIMITAÇÃO A 12% AO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0836079-49.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, §1º, DO CC - NECESSIDADE PRESUMIDA D…
TJMG 0048753-62.2011.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE.
A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongad…
TJMG 0003898-65.2016.8.13.0408
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - REQUISITOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Restando evidenciada a ocorrência de vício na sentença proferida em ação de divórcio, para a qual os autores não restaram citados, m…
TJMG 0315287-97.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor…