TJAC 0704536-18.2025.8.01.0912
TRIBUTÁRIODireito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Dosimetria. Alteração. Impossibilidade. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100177-31.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. CONTRADIÇÃO OU ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. Nos estreitos limites del…
TJAC 0714914-31.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PRETENDIDA PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL (GAC). ADMISSÃO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SEM CONC…
TJAC 0101790-23.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se ao aperfeiçoamento das decisões judiciais, com a finalidade de correção de…
TJAC 0100487-37.2024.8.01.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NULIDADE DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME MÉDICO E TOXICOLÓGICO E DE REINTEGRAÇÃO AO CONCURSO. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITI…