TJAC 0700759-52.2024.8.01.0009
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM. EDUCAÇÃO INCLUSIVA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0002904-34.2015.8.01.0011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDOS DE ANULAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Qualquer irresignação da Defesa deveria, por dicção do artigo 571 d…
TJAC 0101435-13.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Constatada a inexistência de vícios no Acórdão embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração, ainda que para fins de prequestionamento. Embargos de Declaração conhecido…
TJAC 0100251-85.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Essa Corte já possui entendimento que as decisões meritórias criminais não necessitam enumerar as teses defensivas com indicação matemát…
TJAC 0008783-42.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos processos afetos ao Tribunal do Júri, doutrina e jurisprudência apontam no sent…