TJMG 2300156-09.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - LEGADO - REVOGAÇÃO - PRELIMINARES - INADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA.
- Em observância à tese das taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC, a decisão saneadora que analisa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1566603-80.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. USO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS. LEI 8.036/90. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITO. PROBABILIDADE…
TJMG 0209633-19.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO - PURGA DA MORA - POSSIBILIDADE - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO - ART. 62 DA LEI DE LOCAÇÕES. De conformidade com o art. 62, II, da Lei de Locação, o locatário poderá evitar a rescisã…
TJMG 0369805-92.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VALORES NÃO DEBITADOS PELO BANCO - CULPA DO CREDOR - PAGAMENTO QUESÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇ…
TJMG 5000068-53.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE - RESPONSABILIDADE DO BANCO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. Ausente a comprovação de má-fé, a restituição d…