TJMG 5000068-53.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE - RESPONSABILIDADE DO BANCO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. Ausente a comprovação de má-fé, a restituição dos valores pagos indevidamente deve ser feita de forma simples.
(VvP) APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO- FRAUDE CAUSADA POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - COMPROVADA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Nos termos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ARBITRAGEM PACTUADA EM DISTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ORDEM LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INOPONIBILIDADE DE AÇÃO E NEGÓCIO JURÍDICO ESTRANHOS…
TJMG 2904110-43.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ARBITRAGEM PACTUADA EM DISTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ORDEM LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INOPONIBILIDADE DE AÇÃO E NEGÓCIO JURÍDICO ESTRANHOS…
TJMG 2932848-41.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ARBITRAGEM PACTUADA EM DISTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ORDEM LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INOPONIBILIDADE DE AÇÃO E NEGÓCIO JURÍDICO ESTRANHOS…
TJMG 2931394-26.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ARBITRAGEM PACTUADA EM DISTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ORDEM LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INOPONIBILIDADE DE AÇÃO E NEGÓCIO JURÍDICO ESTRANHOS…