TJMG 0194845-95.2002.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO - ELEMENTO ESSENCIAL DE VALIDADE - PROCESSO EM CONDIÇÕES DE PRONTO JULGAMENTO - ARTIGO 1.013, PARÁGRAFO 3º, INCISO IV - INVENTÁRIO CONJUNTO - QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS - MANUTENÇÃO - PRECLUSÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESCABIMENTO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO - TERMO DE PARTILHA - RESPEITO AO TESTAMENTO DE UM DOS FALECIDOS E DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0093191-32.2013.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO COM IMPEDIMENTO NO DETRAN - LAPSO TEMPORAL E POSSE DEVIDAMENTE COMPROVADOS - PROPRIEDADE RECONHECIDA.
- Para o reconhecimento da usucapião de bem móvel,…
TJMG 0024436-90.2012.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - DECLARAÇÃO REQUERIDA POR CONDÔMINO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - L…
TJMG 0008665-43.2017.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 'NOTITIA CRIMINIS'. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. IMPROCED…
TJMG 5008124-85.2017.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. CLÁUSULA PENAL. SIMULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.O inadimplemento contratual por culpa do vendedor ense…