TJAC 0701368-24.2022.8.01.0003
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TURBAÇÃO E ESBULHO. CRITÉRIO DA MELHOR…
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TJAC 0700387-32.2021.8.01.0002
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TJAC 0700120-25.2019.8.01.0004
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. INCABÍVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quando não se puder presumir, por si só, o dano moral, a ausência de provas prejudica torna inviável o acol…
TJAC 1000790-60.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. De acordo com o art. 12…